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 LGBT

   

 
STF proíbe censura de livros no Rio e dá recado contra discriminação

 

 Presidente da Corte acatou pedido da PGR para cancelar decisão do Tribunal do Rio - Ferveção também está com uma matéria censurada a pedido do Grupo Balo por razões parecidas

O arroubo público de censurador do prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella chegou ao fim do domingo, dia 8 de setembro. Ao mesmo tempo em que a Bienal do Livro se encerra depois de 10 dias de evento, o Supremo Tribunal Federal ratifica que o gesto de Crivella, de colocar seus fiscais para percorrer os estandes de livro atrás de suposto conteúdo impróprio, está descolado da democracia do Brasil. “O regime democrático pressupões um ambiente de livre trânsito de ideias”, afirmou Dias Toffoli, presidente da Corte, que atendeu ao pedido da procuradora Raquel Dodge de proibir a ação de apreensão de livros na Bienal, solicitada pelo prefeito Crivella na sexta-feira. O mandatário ficou contrariado por causa do desenho de um beijo gay numa das páginas do HQ Vingadores, a Cruzada das Crianças, vendido em um dos estandes da Bienal. Toffoli derrubou a decisão anterior, do Tribunal de Justiça do Rio, que dava aval a Marcelo Crivella.

O ministro Celso de Mello já havia enviado um duro recado a Crivella, em nota à jornalista Mônica Bergamo da Folha de S.Paulo. “Sob o signo do retrocesso, cuja inspiração resulta das trevas que dominam o poder do Estado, um novo e sombrio tempo se anuncia, da intolerância, da repressão ao pensamento, da interdição ostensiva ao pluralismo de ideias e do repúdio ao princípio democrático”, descreveu.

Foi o beijo gay do HQ Vingadores que despertou Crivella para uma atitude enérgica que ganhou repercussão internacional, muito embora comande a prefeitura de uma cidade que acumula problemas mais concretos em diversos setores. Falta de vagas em creches, escolas danificadas. Mas o prefeito evangélico, pastor licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, ajudou a fomentar o balé conservador das lideranças políticas que ganham espaço sob o presidência de Jair Bolsonaro.

O tio de Crivella, o bispo Edir Macedo, também foi notícia neste final de semana ao assistir ao desfile de 7 de setembro, dia da Independência do Brasil, ao lado de Bolsonaro. Dias antes Macedo ungiu o presidente num ritual no Templo de Salomão, em São Paulo, para lembrar seus fieis que Bolsonaro era escolhido por Deus. É na tentativa de forçar uma pauta com viés moralista e religioso que ações como a de Crivella vêm se repetindo no Brasil, muitas vezes com respaldo de setores da Justiça. O presidente do Tribunal do Rio, o desembargador Cláudio Tavares, endossou a petição do prefeito do Rio de Janeiro, por entender que "não houve impedimento ou embaraço à liberdade de expressão" nas ordens do prefeito de apreender o material classificado como “impróprio”. Cenas que o Brasil achava que já não existiam desde o fim da ditadura em 1985.

A queda de braço que se formou entre todas as instâncias do direito e o arrastão conservador foi destacado na carta de Celso de Mello à Folha, como um alerta não a Crivella, mas a toda a sociedade. “Mentes retrógradas e cultoras do obscurantismo, e apologistas de uma sociedade distópica, erigem-se por ilegítima autoproclamação, à condição de sumos sacerdotes da ética e dos padrões morais e culturais que pretendem impor, com apoio de seus acólitos, aos cidadãos da república”.

A decisão de Toffoli e as palavras de Mello ajudam a firmar um norte jurídico para novas tentativas de censura. Mas mesmo assim, a Corte Suprema não conseguiu impedir que a Bienal chegasse a ser visitada duas vezes por fiscais. Na sexta, sob protestos dos que estavam no evento, e no sábado, quando fiscais percorreram estandes, à paisana, verificando se havia algum livro que saísse do padrão na exposição. “Não foi encontrada nenhuma violação às normas legais que regulam a comercialização desse tipo de material para crianças e adolescentes”, disse o chefe do fiscais, Coronel Wolney Dias, da Secretaria de Ordem Pública da prefeitura, em entrevista à rede Globo no final da noite de sábado.

A discrição que os fiscais buscaram nesse momento foi uma tentativa de se esconder dos protestos de quem foi até a Bienal contra a ação de Crivella. Muitos se sentiram atraídos pelo youtuber Felipe Neto que comprou milhares de exemplares de livros com temática gay para distribuir de graça na bienal, num gesto de repúdio a censura do prefeito neste sábado. “Não vai ter censura!!”, gritaram centenas de jovens num momento de tensão no Riocentro.

A decisão de Toffoli chega num momento sensível do Brasil em que se faz urgente reforçar os valores que forjaram a sociedade brasileira nas últimas décadas. O presidente do Supremo Tribunal Federal destacou que o discurso e as atitudes de Marcelo Crivella estão completamente fora do jogo democrático, indo contra a Constituição brasileira e contra os princípios de dignidade humana ao atrelar uma cena de beijo de amor gay, por exemplo, a “conteúdo impróprio”. Toffoli argumenta o “reconhecimento do direito à preferência sexual como direta emanação do princípio da “dignidade da pessoa humana”: direito a autoestima no mais elevado ponto da consciência do indivíduo. Direito à busca da felicidade.” Rebate, ainda, o uso de do argumento do prefeito Crivella de que o gesto de recolher livros na Bienal visava “cumprir a lei e defender a família”. Toffoli lembra que a Constituição brasileira não empresta ao substantivo “família” nenhum “significado ortodoxo” e trabalha com a “interpretação não-reducionista”, sem diferenciar casais héteros ou homoafetivos.

 

 

O site Ferveção está com uma matéria censurada por medida judicial há um mês a pedido do Grupo Balo por razões parecidas. O site está recorrendo a ação no Fórum de Contagem.

 

      

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