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"Sou
contra qualquer forma de violência contra
pessoas. No caso especifico da homofobia, eu acho
que é uma ofensa ao Brasil. A gente tem que
criminalizar a homofobia, que não é algo com o
que a gente pode conviver”
A Menos
de uma semana das eleições, é fácil fazer
declarações sem lastro de realidade. A chapa
adversária cujo vice Aloysio Nunes votou contra
a criminalização da homofobia, e que tem como
apoiadores todos os candidatos abertamente
homofóbicos da atual eleição - acredita que
publicações em redes sociais são o suficiente
para transformar suas ações e discursos
contrários em compromisso com os cidadãos LGBT.
Esse
é um tratamento irresponsável a uma questão
séria de direitos humanos.
Dilma
já se manifestou, mais de uma vez, de maneira
clara e firme, a favor da criminalização da
homofobia. "Sou contra qualquer forma de
violência contra pessoas. No caso especifico da
homofobia, eu acho que é uma ofensa ao Brasil. A
gente tem que criminalizar a homofobia, que não
é algo com o que a gente pode conviver”,
afirmou Dilma no início de setembro.
O
item também consta do documento "13
COMPROMISSOS PARA GARANTIR OS DIREITOS LGBT",
uma carta de compromissos de Dilma para o segundo
mandato que inclui a criminalização da
homofobia, a defesa do Estado laico e uma série
de políticas transversais para a garantia dos
direitos iguais de todos os brasileiros. Conheça
aqui.
O
governo Dilma se compromete ainda a garantir os
plenos direitos civis às pessoas LGBTs, incluindo
o direito à união estável e à adoção de
crianças, bem como o reconhecimento social das
famílias homoafetivas.
Várias
decisões judiciais têm estendido às uniões
estáveis de parceiros do mesmo sexo os mesmos
direitos previstos na Constituição para uniões
estáveis entre homem e mulher. É assim que
casais homoafetivos têm conseguido o direito de
adotar filhos. O casamento civil tem sido, em
certo sentido, viabilizado, por via indireta, em
decorrência de jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal. Sua decisão legal e definitiva,
assim como a adoção de crianças e o
reconhecimento social de transgêneros e casais
homoafetivos, cabe ao Congresso, que precisa
avançar no debate desses temas. Ao Executivo cabe
a contribuição para fomentar esse debate. E com
essa contribuição nos comprometemos a buscar que
as várias partes envolvidas alcancem um consenso
que resulte em garantias legais
Os
apoios recebidos por Dilma, ao contrário do
candidato adversário, são de pessoas
historicamente ligadas à luta da população LGBT,
como o deputado federal pelo PSOL Jean Wyllys.
Leia aqui a CARTA PARA ALÉM DO MURO (OU POR QUE
DILMA AGORA)
Em
seu Programa de Governo, Dilma deixa clara sua
posição firme no que diz respeito à ampla
defesa dos direitos humanos: "A luta pelos
direitos humanos se mantém, sempre, como
prioridade, até que não existam mais brasileiros
tratados de forma vil ou degradante, ou
discriminados por raça, cor, credo, orientação
sexual ou identidade de gênero".
ATÉ
AQUI E DAQUI PARA FRENTE
Ainda
há muito o que avançar. Mas nossas conquistas
precisam ser valorizadas. Durante as gestões Lula
e Dilma foram criadas a Coordenação de
Promoção dos Direitos de LGBT na Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República, em
2009; o Conselho Nacional LGBT, em 2010, e
realizadas duas Conferências Nacionais LGBT, em
2008 e 2011. Em 2013, foi lançado o Sistema
Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento
à Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais,
Travestis e Transexuais.
O
funcionamento é por meio de centros de promoção
e defesa – com apoio psicológico e jurídico
– e de comitês de enfrentamento à
discriminação e de combate à violência, com
participação de atores sociais. A partir do
Termo de Cooperação Técnica para o
Enfrentamento às Homofobias – construído em
2011 pela SDH/PR, Ministério da Justiça e 17
estados –, foram criados Grupos de Trabalho de
Segurança Pública LGBT. Juntamente com o Sistema
Nacional LGBT, foi instituído o Comitê Nacional
de Políticas Públicas LGBT (2013) – instalado
esta semana.
Este
comitê reúne gestores do movimento, indicados
pelos estados e municípios, para a formulação
de políticas para o segmento. Este ano, houve
novos avanços, como a definição de estratégias
para melhorar o tratamento às pessoas
homoafetivas em situação de privação de
liberdade e a ampliação do processo
transexualizador. “O processo transexualizador
nos estados tem sido muito significativo, porque a
gente traz o reconhecimento da identidade, do
respeito ao indivíduo. A pessoa pode se
identificar pelo seu gênero”, aponta Janaína
Oliveira.
DISQUE
100
Em
maio/2014, a presidenta Dilma Rousseff informou
pelo twitter que o serviço Disque 100 já pode
ser usado para denunciar casos de violência
envolvendo homofobia. O número de telefone é um
canal disponibilizado pela Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência da República (SDH/PR)
para receber denúncias contra violações aos
direitos humanos. “O #Disque100 é hoje a
principal ferramenta no combate à violência
homofóbica. O serviço é gratuito, anônimo
e funciona”, disse a presidenta Dilma. Segundo o
relatório divulgado pela Secretaria de Direitos
Humanos, em 2012, foram registradas 3.084
denúncias de violência contra homossexuais,
bissexuais, travestis e transexuais; e mais de 9,9
mil violações de direitos relacionados à
população LGBT.
A
estatística envolve 4,8 mil vítimas e 4,7 mil
acusados. Esses números indicam aumento de
denúncias e de vítimas envolvidas. “Escutou-se
muito que este aumento se devia à falta de
políticas públicas, mas pelo contrário, este
aumento se deve à criação de um instrumento
para que as pessoas pudessem denunciar esta
violência.”, explica Janaína Oliveira. E a
coordenadora destaca: “é na gestão da
presidenta Dilma que se tem pela primeira vez um
relatório oficial que reconhece a violência
homofóbica no País e que se tem uma população
jovem LGBT muito vulnerável”.
O
estudo ainda mostrou que houve uma mudança de
perfil do denunciante, que antes era sobretudo a
própria vítima. Em 2012, constatou-se que 47,3%
das denúncias foram feitas por desconhecidos. Dos
casos de violência, 71,3% são contra pessoas do
sexo biológico masculino e 20,1%, feminino; 60,4%
são gays; 37,5%, lésbicas; 1,4%, travestis; e
0,49%, transexuais.
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