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Determinou
que a prefeitura limite o recurso público
O Tribunal
de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) atendeu
parcialmente a ação popular dos vereadores Uner
Augusto e Pablo Almeida, ambos do PL, e
determinou que a prefeitura de Belo Horizonte
limite o recurso público destinado à 26ª
Parada do Orgulho LGBTQIAPN+,
que será realizada neste domingo (20) na capital
mineira. Os parlamentares da Câmara de Belo
Horizonte questionam o orçamento de R$ 450 mil
para o evento, sendo que a parada LGBT de São
Paulo, considerada a maior do Brasil, teve um
gasto menor do que o previsto pela edição
mineira.
O
contrato por dispensa de licitação também foi
criticado pelos vereadores do PL. Além do evento
paulistano, o vereador Uner Augusto cita o arraial
de Belo Horizonte e o carnaval do Pelourinho, em
Salvador, entre as festas que receberam menos
recurso do que o que foi destinado para a parada
LGBT em Minas. “Apesar de a Justiça entender
que contratação é lícita [...] comemoramos [a
liminar] porque é meio milhão de reais para um
único evento que atender a um público
específico, o que parece algo desarrazoado”,
afirmou Uner Augusto em entrevista à Gazeta do
Povo.
A
decisão liminar do juiz Danilo Couto Lobato
Bicalho limitou o repasse da prefeitura de BH em
R$ 100 mil, mas não aplicou outras sanções sob
a justificativa de que a “suspensão total ou o
bloqueio integral dos recursos a poucos dias de
sua realização [...] poderia causar um dano
imenso e irreversível”. Segundo o Centro de
Luta pela Livre Orientação Sexual e Identidade
de Gênero de Minas Gerais (Cellos-MG), a
estimativa é de 300 mil participantes, com
impacto econômico de R$ 20 milhões na economia
local.
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